Política de Privacidade
1. Introdução
A nossa entidade respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, conforme a legislação em vigor, incluindo a Lei n.º 58/2019 e o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Associação Caio MECENAS, doravante Associação MECENAS, com sede em Rua Paulo da Gama, 629, 4169-006 Porto, Portugal. O contacto pode ser feito através do email info@mecenas.pt ou por correio para a nossa morada postal.
3. Dados Recolhidos
Recolhemos dados pessoais como nome, e-mail, número de telefone, NIF/NIPC (Número de Identificação Fiscal), valores doados e dados técnicos como o endereço IP e informações de navegação. O NIF/NIPC e os valores doados são utilizados para a emissão dos recibos de donativos e para controlo interno das atividades da associação.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
• Comunicação das ações e atividades da associação.
• Gestão de registos de utilizadores, doações e apoio a projetos.
• Análise e melhoria dos nossos serviços.
5. Consentimento e Direitos
A utilização do website, por si só, não constitui consentimento para medições opcionais. Pode aceitá-las ou recusá-las no aviso e alterar a escolha em «Gerir cookies», no rodapé. Pode solicitar acesso, retificação, eliminação ou limitação do tratamento dos seus dados através de info@mecenas.pt.
6. Medidas de Segurança
A Associação MECENAS adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, como:
• Criptografia dos dados sensíveis durante a transmissão.
• Armazenamento seguro em servidores protegidos por sistemas de segurança de última geração.
• Controlo de acesso rigoroso para garantir que apenas pessoal autorizado tenha acesso aos dados pessoais.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com prestadores de serviços externos, sempre que necessário para a execução das atividades da associação, com compromisso de confidencialidade. Adicionalmente, a associação pode ceder dados pessoais às autoridades fiscais e policiais, caso seja exigido por lei ou quando solicitado para o cumprimento das suas obrigações legais.
8. Transferência Internacional de Dados
Os ícones e os restantes recursos visuais da página são servidos pelo nosso website. As medições opcionais descritas nesta política são enviadas para o nosso servidor. Se optar por abrir ligações externas, como WhatsApp, Facebook ou Instagram, a navegação seguinte fica sujeita às práticas dessas plataformas. Se escolher traduzir a página, o endereço e o conteúdo público da página atual são enviados ao Google Tradutor para apresentar a tradução; esta ligação externa só é aberta após a sua ação e fica sujeita às políticas de privacidade da Google.
9. Período de Conservação
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
10. Menores
A Associação MECENAS não recolhe dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal. Se tivermos conhecimento de que um menor forneceu dados sem essa autorização, tomaremos medidas para eliminar essas informações.
11. Declaração de Cookies
O website utiliza uma sessão necessária à proteção do formulário e guarda a sua escolha sobre medições opcionais até 180 dias. Só após a sua aceitação são enviados dados de estatísticas e desempenho:
• Medir, após aceitação do aviso de cookies, os tempos de carregamento e resposta e a estabilidade visual numa amostra de visitas, sem identificadores nos registos de métricas e com conservação de 30 dias.• Contar páginas vistas e, após aceitação do aviso, agregar tipo de dispositivo, sistema operativo, faixa de largura do ecrã, categoria da origem, duração aproximada por intervalos, cliques no menu, secções vistas e ações como abrir Donativos, WhatsApp ou email, visualizar formas de donativo, concluir o envio do formulário e pedir tradução automática. Para tradução, conta-se o clique para abrir o Google Tradutor, não a conclusão da tradução. A origem não inclui o URL de referência nem termos pesquisados; o percurso de Donativos contém apenas totais por etapa, sem ligação entre eventos. Os registos de navegador não contêm identificadores e são conservados por 30 dias.
• Os acessos ao servidor também ficam registados em logs técnicos, independentemente da escolha sobre as medições opcionais. A cidade, região e país aproximados podem ser calculados localmente a partir do IP desses registos para produzir apenas totais geográficos agregados, sem serviço externo nem conservação da associação entre IP e localização. Localidades com menos de três visitas são agrupadas. Dados de geolocalização por DB-IP (CC BY 4.0).
Pode recusar as medições opcionais sem perder acesso ao website e alterar a sua escolha em «Gerir cookies», no rodapé. Ao retirar a autorização, o navegador deixa de enviar novos dados opcionais.
Para mais informações sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.
12. Alterações na Política de Privacidade
A Associação MECENAS reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a data de atualização.
13. Autoridade de Controlo
Em caso de dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.
14. Contacto
Para questões relacionadas com a Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos sobre os dados pessoais, contacte-nos através do email info@mecenas.pt ou por correio para a nossa morada postal, indicada na identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados (ponto 2).